O Regulamento do Mercado do Bolhão, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal do Porto, no dia 13 de janeiro de 2020, determina que a atribuição de espaços de venda neste mercado, será efetuada através de um procedimento concursal, que assegure a concorrência e a transparência. É ao abrigo destes princípios que estão lançados, desde 25 de janeiro de 2022, os concursos para a atribuição de licenças para “Bancas” no interior do Mercado do Bolhão.

Nesta primeira fase, os candidatos apresentaram o formulário de candidatura e os demais documentos exigidos no artigo 14.º, através do endereço de correio eletrónico abancatebolhao@goporto.pt.

Após a análise das candidaturas, o Júri elaborará um primeiro Relatório, no qual irá propor a exclusão dos Candidatos que não cumpram com o disposto no artigo 16.º do Programa de Procedimento. O Relatório será publicitado neste sítio da internet, onde poderá ser consultado pelos candidatos os quais poderão, se assim o entenderem, pronunciar-se sobre o mesmo através do endereço de correio eletrónico abancatebolhao@goporto.pt, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da sua disponibilização.

Esta fase, termina com a elaboração do Relatório Final, no qual, depois de ponderadas eventuais observações apresentadas pelos candidatos, o Júri mantendo ou alterando o teor e as conclusões do Relatório anterior, serão convidados para participar na Hasta Pública todos os candidatos admitidos.

Nesta fase os Candidatos Habilitados, convidados a participar na Hasta Pública como Licitantes, poderão licitar a atribuição do direito de emissão de Licença relativo à Banca em Concurso, mediante a apresentação de Lanços sucessivos