O concurso é composto por 2 (duas) fases:
▪ 1.ª Fase – Candidatura e Habilitação: nesta fase, que decorreu entre 25 de janeiro de 2022 e 14 de fevereiro de 2022, os candidatos apresentaram as suas candidaturas.
▪ 2.ª Fase – Arrematação em Hasta Pública: nesta fase, todos os candidatos admitidos em condições de igualdade poderão licitar os espaços a concurso.
A data da segunda fase do concurso, Arrematação em Hasta Pública, será fixada posteriormente, logo que concluída análise das candidaturas apresentadas na primeira fase.
O Regulamento do Mercado do Bolhão, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal do Porto, no dia 13 de janeiro de 2020, determina que a atribuição de espaços de venda neste mercado, será efetuada através de um procedimento concursal, que assegure a concorrência e a transparência. É ao abrigo destes princípios que estão lançados, desde 25 de janeiro de 2022, os concursos para a atribuição do direito à celebração de contratos de arrendamento comercial, tendo por objeto “Lojas” situadas no Mercado do Bolhão.
Nesta primeira fase, os candidatos apresentaram o formulário de candidatura e os demais documentos exigidos no artigo 14.º, através do endereço de correio eletrónico abancatebolhao@goporto.pt.
Após a análise das candidaturas, o Júri elaborará um primeiro Relatório, no qual irá propor a exclusão dos Candidatos que não cumpram com o disposto no artigo 16.º do Programa de Procedimento. O Relatório será publicitado neste sítio da internet, onde poderá ser consultado pelos candidatos, os quais poderão, se assim o entenderem, pronunciar-se sobre o mesmo através do endereço de correio eletrónico abancatebolhao@goporto.pt, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da sua disponibilização.
Esta fase, termina com a elaboração do Relatório Final, no qual, depois de ponderadas eventuais observações apresentadas pelos candidatos, o Júri mantendo ou alterando o teor e as conclusões do Relatório anterior, serão convidados para participar na Hasta Pública todos os candidatos admitidos.
Nesta fase os Candidatos Habilitados, convidados a participar na Hasta Pública como Licitantes, poderão licitar a atribuição do direito de celebrar um Contrato de arrendamento comercial, tendo por objeto celebrar um Contrato de Arrendamento Comercial relativo à Loja em Concurso, mediante a apresentação de lanços sucessivos.
